Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo MounFlow e dos serviços relacionados, fornecidos por [razão social da empresa, CNPJ e endereço — a definir] (“MounFlow”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O MounFlow é uma ferramenta de organização e educação: um diário inteligente para registrar e acompanhar a rotina de quem faz tratamento com medicamentos em caneta de aplicação, conforme prescrição médica.

O MounFlow não é:

• um dispositivo médico ou software de diagnóstico, triagem ou monitoramento clínico;
• um serviço de saúde, telemedicina ou consulta;
• um substituto do seu médico, nutricionista ou de qualquer profissional de saúde.

Em especial, o aplicativo:

• não diagnostica condições de saúde nem interpreta exames;
• não prescreve nem recomenda medicamentos;
• não calcula, não sugere e não valida doses — ele apenas registra a dose prescrita pelo seu médico e lembra você dos horários que você configurou;
• não avalia gravidade de sintomas — sintomas registrados são anotações suas, para sua consulta.

Toda decisão sobre o seu tratamento — iniciar, ajustar, pausar ou interromper — é exclusiva do profissional de saúde que acompanha você. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure atendimento imediato; não utilize o aplicativo para situações de urgência.

• O serviço é destinado a maiores de 18 anos, residentes no Brasil.
• Você é responsável pela veracidade dos dados da conta e pela guarda das credenciais.
• A conta é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal.

Os lembretes de aplicação e demais notificações dependem do seu aparelho, do sistema operacional e das permissões concedidas — fatores fora do nosso controle total (modo “não perturbe”, economia de bateria, falta de conexão, entre outros). Empregamos esforços técnicos para a entrega confiável, mas os lembretes são um apoio de organização e não devem ser o seu único recurso para a rotina do tratamento. O serviço pode passar por manutenções e indisponibilidades temporárias.

Lembrete por WhatsApp (opcional): se você cadastrar seu número no app, enviamos um lembrete na véspera e no dia da aplicação, por meio da plataforma WhatsApp Business (Meta). A mensagem não contém o nome do medicamento nem a dose, e a entrega depende de serviços de terceiros — sem garantia de recebimento ou pontualidade. O lembrete vale para a cadência semanal de aplicação e pode ser desativado a qualquer momento removendo o número no app. Ele também é apoio de organização — nunca o seu único recurso para a rotina do tratamento.

• O MounFlow oferece um plano gratuito e uma assinatura paga (“Pro”) com recursos adicionais. Preços, períodos e condições são exibidos no app antes da contratação.
• A compra, renovação automática, alteração e cancelamento da assinatura são processados pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme a loja em que você assinou, e seguem também as regras dessas plataformas — incluindo políticas de reembolso.
• O cancelamento interrompe a renovação; o acesso Pro permanece até o fim do período já pago.
• Períodos promocionais de acesso Pro (por exemplo, ativados por código de um profissional parceiro) podem ser oferecidos, têm prazo determinado, são limitados a um por usuário e não geram direito a renovação gratuita nem se acumulam.
• Podemos alterar preços e composição dos planos, com aviso prévio e efeito a partir do ciclo seguinte.

• A assistente do MounFlow oferece apoio de organização, acolhimento e informação educacional de caráter geral, com fontes citáveis quando menciona informações de bula ou estudos.
• A assistente não fornece orientação médica e foi construída para redirecionar dúvidas clínicas ao seu médico.
• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões. Não tome decisões de saúde com base nas respostas da assistente — confirme sempre com o profissional que acompanha você.
• Importação de dados de documentos: ao importar um laudo (ex.: bioimpedância), a IA apenas transcreve as medições do documento — sem interpretá-las — e a transcrição pode conter erros de leitura. Os valores só são salvos após a sua revisão e confirmação, que é obrigatória; ao confirmar, você atesta que conferiu os valores com o documento original.
• Receitas e imagens ilustrativas: as receitas sugeridas pela assistente são ideias culinárias — não são plano alimentar nem prescrição nutricional —, e os valores nutricionais indicados (proteína, calorias, tempo de preparo) são estimativas. As imagens de pratos exibidas junto às receitas são geradas por IA, meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao resultado do preparo.
• O uso da assistente depende de consentimento específico, nos termos da Política de Privacidade, e está sujeito a limites técnicos de uso (como quantidade de mensagens por período) indicados no app.

• O Conecta permite que você, voluntariamente, compartilhe registros com um profissional de saúde vinculado por meio de código. O escopo do compartilhamento é apresentado antes do seu consentimento, e as conversas com a assistente nunca fazem parte dele. O vínculo só se torna ativo após a aprovação do profissional no painel dele.
• Você pode revogar o vínculo a qualquer momento, com efeito imediato sobre o acesso do profissional.
• O painel do profissional é informativo e de leitura. O MounFlow não intermedeia conduta clínica, não transmite ordens médicas e não é canal de comunicação entre você e o profissional — a relação clínica acontece nos canais próprios dele(a).
• Os avisos enviados ao profissional refletem critérios definidos e ativados pelo próprio profissional, informam apenas a existência de registros (nunca avaliação de gravidade) e não têm garantia de entrega, completude ou tempestividade — o Conecta não é um sistema de alarme ou monitoramento clínico.
• O profissional vinculado é o exclusivo responsável pela conduta clínica que adotar. O MounFlow não se responsabiliza por atos ou omissões de profissionais de saúde parceiros, nem garante que o profissional visualizará qualquer registro em tempo hábil.
• Profissionais parceiros se cadastram em fluxo próprio, aceitam termo específico (que veda, entre outras coisas, remuneração por indicação de pacientes) e têm o registro profissional verificado antes da ativação da conta. A verificação não constitui chancela clínica: a escolha do profissional e a relação com ele(a) são suas.

Registros, fotos, documentos e mensagens que você insere no app são seus. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Excluída a conta, essa licença se encerra junto com a eliminação dos dados.

Você declara ter o direito de enviar os documentos que carregar no app (ex.: que os laudos e exames se referem a você). Documentos de terceiros não devem ser enviados.

Você concorda em não:

• usar o serviço para finalidade ilícita ou em nome de terceiros sem autorização;
• tentar acessar dados de outros usuários, burlar controles de segurança ou realizar engenharia reversa;
• usar o app como ferramenta de prestação de serviço de saúde a terceiros (a conta é pessoal);
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou automatizar acesso sem autorização;
• burlar ou tentar burlar limites técnicos de uso da assistente ou de períodos promocionais.

O aplicativo, a marca MounFlow, o design, os textos e o software são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, além da licença pessoal, revogável e intransferível de uso do app.

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira — e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você —, não respondemos por danos decorrentes de decisões de saúde tomadas sem orientação profissional, do uso do app em desacordo com estes Termos, ou de falhas de terceiros (lojas de aplicativos, sistema operacional, conectividade).
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta a qualquer momento, no app (Perfil → Conta → Excluir conta) ou pelo e-mail de suporte. A exclusão elimina seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade. Assinaturas devem ser canceladas na loja correspondente — a exclusão da conta não cancela automaticamente a cobrança da loja.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas no app com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância; se você não concordar, poderá encerrar a conta sem ônus além dos valores já devidos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para disputas de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor; [para as demais hipóteses, foro da comarca da sede da empresa — a definir].

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@mounflow.com.br.